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Este documento preza pela justiça da instituição, levando à punição ao militar que infringir quaisquer regras do estatuto ou de nossos valores éticos e morais.


Art. 1° Este documento rege todos os militares dentro ou fora da instituição.

Art. 2° A penalidade dos crimes pode variar de patente para patente, quanto maior, mais grave será.

Art. 3° A Corregedoria através da democracia têm autonomia para punir todas as patentes, de acordo com as provas e a documentação da instituição.

Art. 4° A Supremacia tem total autonomia para cancelar uma punição.

Art. 5° Agrava-se em serviço todas as punições consideradas desrespeitosas.


Art. 6° É considerado punição administrativa em ordem de gravidade:

I - Advertência verbal, advertência escrita e apresentar-armas;
II - Rebaixamento ou rebaixamento instantâneo;
III - Demissão ou demissão instantânea;
IV - Exoneração.

Art. 7° A advertência verbal e apresentar-armas têm como intuito desconsiderar rebaixamentos, atribuindo uma oportunidade ao militar de jamais reincidir a criminalidade.

Art. 8° A advertência escrita tem o mesmo intuito da verbal, porém, caso a receba duas vezes, será aplicado um rebaixamento instantâneo. Esta punição é registrada no fórum e no histórico do militar, dada somente ao Corpo de Oficiais.

Art. 9° O rebaixamento é uma punição para regredir a patente de um militar, cuja criminalidade cometida é grave, não sendo tolerada a continuar em seu atual posto ou patente.

Art. 10°  Rebaixamento instantâneo é dado quando o militar acabou de cometer um ato inadmissível, dada as ordens diretas para alterar seus requisitos imediatamente em serviço.

Art. 11° A demissão é a punição que desliga o militar de todas as suas atividades e postos da instituição, podendo ser solicitada de forma honrosa ou recebendo-a de forma desonrosa. A instantânea tem a mesma lógica do artigo anterior.

Art. 12° A exoneração é a punição que impede o militar de se alistar, ser contratado ou de comprar cargo, como também, participar de quaisquer eventos da instituição. Esta punição só poderá ser dada pela Supremacia, corregedores e militares do Comandos Agulhas Negras.


Art. 13° Há três instâncias criminais: leve, mediana e grave.

Art. 14° Em soluções de casos a hierarquia militar é a instância máxima. A Corregedoria atuará somente em casos gravíssimos, ou seja, delitos cometidos por um oficial general.

Art. 15° Está proibido impedir que um militar solucione um caso, sendo permitido fiscalizar e intervir, se extremamente necessário.

Art. 16° É configurado como crime de desrespeito;

I - Qualquer ação, palavra, gesto que ofenda;
II - Ausência de pronome de tratamento;
III - Ignorância ou rispidez.

A penalidade para o crime de desrespeito varia entre advertência verbal, rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 17° É configurado como crime de difamação;

I - Qualquer ação, palavra, gesto que ofenda a honra e a reputação;
II - Aplica-se à instituição, seus hinos, órgãos e seus valores éticos e morais.

A penalidade para o crime de difamação varia entre advertência verbal, rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.

Art. 18° É configurado como crime de calúnia;

I - Qualquer comentário, fala ou imagem que transmita uma afirmação mentirosa;

A penalidade para o crime de calúnia varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 19° É configurado como crime de injúria;

I - Difamação direta;
II - Calúnia direta;

A penalidade para o crime de injúria varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 20° É configurado como crime de conduta imprópria;

I - Comportamento que não representa os valores da instituição;
II - Desvalorizar o Corpo Executivo, atividades, palestras, treinos e outras coisas pertencentes ao Centro Militar de Resistência;

A penalidade para o crime de conduta imprópria varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 21° É configurado como crime de traição;

I - Conspirar contra um militar, órgão, companhia ou setor da instituição;
II - Auxiliar outra instituição;
III - Estar em grupos ou emblemas de outra instituição;
IV - Recusar a zelar pela pátria;
V - Roubar, furtar ou manipular o capital;
VI - Oferecer ou receber suborno;
VII - Sair da instituição sem solicitar baixa honrosa.

A penalidade para o crime de traição varia entre demissão ou exoneração.


Art. 22° É configurado como crime de negligência;

I - Abandonar um dever da companhia, atividade, setor ou órgão;
II - Deixar de cumprir seus deveres ou missão recebida;
III - Realizar um serviço de forma incorreta ou desleixada.

A penalidade para o crime de negligência varia entre advertência verbal ou rebaixamento.


Art. 23° É configurado como crime de insubordinação;

I - Ignorar ou recusar uma ordem direta;
II - Recusar a cumprir seus deveres;

A penalidade para o crime de insubordinação varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 24° É configurado como crime de falsificação de informações;

I - Passar-se por alguém ou algo que não é;
II - Dizer informações falsas;

A penalidade para o crime de falsificação de informações varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes ou demissão.


Art. 25° É configurado como crime de manipulação;

I - Editar ou realizar alterações em printscreens;
II - Mentir ou omitir para causar conspiração;
III - Suborno;
IV - Omitir para bens pessoais.

A penalidade para o crime de falsificação de informações varia entre demissão ou exoneração.


Art. 26° É configurado como crime de quebra de sigilo;

I - Revelar informações secretas;
II - Vazar informações de reuniões das quais zelam pelo sigilo.

A penalidade para o crime de quebra de sigilo varia entre rebaixamento de uma ou mais patentes, demissão ou exoneração.


Art. 27° É configurado como crime de incompetência;

I - Desprovido de conhecimentos necessários da patente ou posto;
II - Decisões ou ações inadequadas da patente ou posto;
III - Inatividade deliberada;
IV - Ausência por bastante tempo;
V - Não apresentação de um serviço prestativo.

A penalidade para o crime de incompetência é destinada apenas a oficiais. Sendo um oficial, será alertado o seu sobre mau desempenho, caso não melhore em três dias, estará sujeito a um rebaixamento. Caso seja um oficial general apresentando incompetência, poderá ser rebaixado sem aviso prévio.


Art. 28° É configurado como crime de obstrução à justiça;

I - Impedir ou atrapalhar investigações;
II - Omitir informações de uma investigação;
III - Ignorar ou recusar a passar por um interrogatório ou investigação.

A penalidade para o crime de incompetência varia entre demissão ou exoneração.


Art. 29° É configurado como crime de ataque;

I - Causar danos em uma dependência física;
II - Causar danos em nossos bens técnicos;
III - Causar danos em nossos grupos.

A penalidade para o crime de ataque é exoneração.

* Este capítulo não se aplica aos militares do Comandos Agulhas Negras.


Art. 30° Este documento está sujeito a alterações sem aviso prévio pela Supremacia ou Corregedoria.

Art. 31° O Código Penal Militar criado palavra por palavra, totalmente original.

Art. 32° Faço valer todas as punições deste documento.